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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:21
Cremer deve indenizar ex-representante comercial por quebra de exclusividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Cremer S/A
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:52
Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo
Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:57
Juiz extingue pena por prescrição
Em sessão realizada, no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, o braçagista Edmilson David da Silva, de 45
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.021, de 27 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:50
Ministra suspende acórdão que obriga desembargador a ressarcir cofres públicos
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu a suspensão temporária da decisão que
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:36
TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, conceder o mandado de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:18
Eldorado dos Carajás: STJ mantém condenação de coronel e major
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 13:16
Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:57
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:17
Queda de azulejo gera indenização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou a Embratel a indenizar a atendente em R$10 mil, por conta de danos estéticos.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:12
Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, por unanimidade, recurso
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:49
Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:58
Indeferido pedido de liberdade a acusado por tráfico de drogas
Preso em flagrante por tráfico de drogas teve Habeas Corpus nº 58567/2009 negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:23
Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 15:59
Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:59
Mantida prisão a acusado de assediar e abusar de criança
Acusado de assediar e abusar de criança de 10 anos teve indeferido habeas corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:01
Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento
entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:50
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:18
Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra.
